A mobilização transnacional do direito : Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Bibliographic Details
Published:Coimbra : Almedina [u.a.], 2012
Persons: Santos, Cecília MacDowell <<[Hrsg.]>> -, Santos, Ana Cristina
Format: Book / Printed Book
Language:Portuguese
Series:Série Direito e sociedade
Physical description:297 S. : Graph. Darst.
ISBN:9789724049847
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992 |a IMAGE 1 INDICE PREFACIO JOSEMANUELPUREZA 9 INTRODUCAO:A MOBILIZACAO TRANSNACIONAL DO DIREITO E A RECONSTRUCAO DOS DIREITOS HUMANOS CECILIAMACDOWELLDOSSANTOS 13 PARTE L - O TEDH: DO SURGIMENTO A JURISPRUDENCIA CAPITULOL - O SURGIMENTO DO TRIBUNAL DE DIREITOS HUMANOS PROGRESSISTA: O TEDH E A TRANSFORMACAO DA EUROPA 31 MIKAELMADSEN CAPITULO2 - O TEDH E PORTUGAL: 30 ANOS DE UMA RELACAO 55 IRENEUCABRALBARRETO CAPITULO3 - NORMAS E DECISOES DO TRIBUNAL EUROPEU E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: APROXIMACOES COMPARATIVAS EM MATERIA DE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS JAYMEBENVENUTOERODRIGODEODATODESOUZASILVA 93 PARTE 2 - A ROTINIZACAO DA LITIGANCIA TRANSNACIONAL CAPITULO4 - PORTUGAL E O TEDH: UM RETRATO DA LITIGACAO TRANSNACIONAL 115 CECILIAMACDOWELLDOSSANTOSETERESAMANECALIMA CAPITULO 5 - DA MOROSIDADE AO ACESSO AOS TRIBUNAIS: CASOS CONTRA PORTUGAL NOTEDH 143 TERESAMANECALIMA IMAGE 2 CAPITULO6 - ENTRE A HONRA E O DIREITO A INFORMAR: REDEFINIR A LIBERDADE DE EXPRESSAO E IMPRENSA TERESAMANECA LIMA ECECILIAMACDOWELL DOSSANTOS 169 PARTE 3 - OS DIREITOS HUMANOS ENTRE MOBILIZACOES SOCIAIS E JUDICIAIS CAPITULO7 - DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS EM PORTUGAL: APROPRIACAO, RESSIGNIFICACAO E DE S/ POLITIZACAO ANA CRISTINA SANTOS 193 CAPITULO8 - ESTADOS DE IMPUNIDADE: O PAPEL DAS ONG NA DENUNCIA DAS VIOLACOES GRAVES E SISTEMATICAS DA CONVENCAO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS 215 LOVEDAY HODSON CAPITULO9 - HOMOPARENTALIDADE E USO DOS TRIBUNAIS: A RECONSTRUCAO DOS DIREITOS HUMANOS NO CASO SILVA MOUTA 239 CECILIAMACDOWELL DOSSANTOS, ANA CRISTINA SANTOS, TERESAMANECA LIMA EMADALENA DUARTE CAPITULO10 - FAZER ONDAS NOS MARES DA JUSTICA: DOS DIREITOS DAS MULHERES AOS DIREITOS HUMANOS DAS ONG 265 CECILIAMACDOWELL DOSSANTOS EMADALENA DUARTE NOTASOBREOSAUTORES 295 LISTA DE GRAFICOS E TABELAS GRAFICOS 3.1 CASOS CONTENCIOSOS JULGADOS PELO TEDH (1959-2010) 97 4.1 QUEIXAS APRESENTADAS CONTRA PORTUGAL, 1997-2007 123 
992 |a 4.2 JULGAMENTOS DAS QUEIXAS APRESENTADAS CONTRA PORTUGAL, 1997-2007 124 4.3 CARACTERIZACAO DA PESSOA REQUERENTE, 1997-2007 126 4.4 AUTORIA DO PROCESSO NACIONAL 128 4.5 REU NO PROCESSO NACIONAL 128 4.6 TIPO DE DISPUTA NO PROCESSO NACIONAL, SEGUNDO A CARACTERIZACAO JURIDICA 129 4.7 TIPO DE CONFLITUALIDADE SOCIAL SUBJACENTE A DISPUTA NO PROCESSO NACIONAL 130 4.8 DIREITOS HUMANOS VIOLADOS, 1997-2007 131 4.9 QUEIXAS APRESENTADAS NO TEDH, SEGUNDO OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS 132 IMAGE 3 4.10 TIPOLOGIA DA CONFLITUALIDADE SOCIAL NO TEDH, 1997-2007 4.11 TIPOLOGIA DA CONFLITUALIDADE SOCIAL NO TEDH, POR SUBCATEGORIA 4.12 OS DENUNCIADOS NA QUEIXA CONTRA PORTUGAL 134 136 136 4.13 TENTATIVA DE CONCILIACAO ENTRE O ESTADO PORTUGUES E A PARTE REQUERENTE 137 4.14 DECISAO DO TEDH SOBRE VIOLACAO DA CEDH 138 5.1 QUEIXAS APRESENTADAS NO TEDH, SEGUNDO OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS 151 5.2 TIPOLOGIA DA MOROSIDADE 152 6.1 QUEIXAS APRESENTADAS NO TEDH, SEGUNDO OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS, 1997-2007 176 TABELAS 3.1 CASOS CONTENCIOSOS JULGADOS PELA CORTE IDH, POR PAIS (1980-2010) 98 3.2 CASOS CONTENCIOSOS JULGADOS PELO TEDH, POR PAIS (1959-2010) 99 
852 |c VR: XV Fed/Por: 4  |m BOOK 
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