Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência
| Published: | Coimbra : Almedina, 2010 |
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Gorjão-Henriques, Miguel Direito da União história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência Miguel Gorjão-Henriques 6. ed Coimbra Almedina 2010, 2010 771 S. Colecção manuais universitários Bibliogr. S. [743] - 766. - In der Einf. zur 6. Aufl.: "A presente obra é um trabalho de continuidade das cinco primeiras edições do nosso "Direito comunitário" ..." Frühere 3. Aufl. u.d.T.: Gorjão-Henriques, Miguel, 1969 - : Direito comunitário Gorjão-Henriques da Cunha, Miguel Maria Tavares Festas Cunha, Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques <<da>> Gorjão-Henriques da Cunha, Miguel Henriques, Miguel Gorjão- http://swbplus.bsz-bw.de/bsz33472869Xinh.pdf ToC Völkerrecht Heidelberg VIEW |
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IMAGE 1 INDICE GERAL PAGINA APRESENTACAO DA 6. A EDICAO 5 PARTE I 1. INTRODUCAO 13 2. A PRE-HISTORIA DA INTEGRACAO EUROPEIA (AS IDEIAS DE EUROPA) 31 3. DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL A DECLARACAO SCHUMAN 39 4. AS TRES COMUNIDADES EUROPEIAS - CONSIDERACOES INICIAIS 45 5. O TRATADO DE ROMA DA CEE 51 6. O ACTO UNICO EUROPEU 57 7. O TRATADO DA UNIAO EUROPEIA OU DE MAASTRICHT 63 8. O TRATADO DE AMESTERDAO 75 9. O TRATADO DE NICE 95 10. DA CONSTITUICAO EUROPEIA AO TRATADO DE LISBOA 105 PARTE II DIREITO INSTITUCIONAL DA UNIAO EUROPEIA 1 . DAS INSTITUICOES 155 1. CONSIDERACOES GERAIS 155 2. CONSELHO EUROPEU 159 3. PARLAMENTO EUROPEU 173 4. CONSELHO 187 5. COMISSAO EUROPEIA 203 6. TRIBUNAL DE JUSTICA 223 7. TRIBUNAL GERAL 237 8. BANCO CENTRAL EUROPEU 245 9. TRIBUNAL DE CONTAS 251 2. DOS ORGAOS E INSTANCIAS COMPLEMENTARES 253 1. ALTO REPRESENTANTE E SERVICO EUROPEU PARA A ACCAO EXTERNA 255 2. COMITE ECONOMICO E SOCIAL **"' IMAGE 2 768 DIREITO DA UNIAO 3. COMITE DAS REGIOES 263 4. BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 265 5. PROVED |
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O TRATADO DE AMESTERDAO 75 9. O TRATADO DE NICE 95 10. DA CONSTITUICAO EUROPEIA AO TRATADO DE LISBOA 105 PARTE II DIREITO INSTITUCIONAL DA UNIAO EUROPEIA 1 . DAS INSTITUICOES 155 1. CONSIDERACOES GERAIS 155 2. CONSELHO EUROPEU 159 3. PARLAMENTO EUROPEU 173 4. CONSELHO 187 5. COMISSAO EUROPEIA 203 6. TRIBUNAL DE JUSTICA 223 7. TRIBUNAL GERAL 237 8. BANCO CENTRAL EUROPEU 245 9. TRIBUNAL DE CONTAS 251 2. DOS ORGAOS E INSTANCIAS COMPLEMENTARES 253 1. ALTO REPRESENTANTE E SERVICO EUROPEU PARA A ACCAO EXTERNA 255 2. COMITE ECONOMICO E SOCIAL **"' IMAGE 2 768 DIREITO DA UNIAO 3. COMITE DAS REGIOES 263 4. BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 265 5. PROVEDOR DE JUSTICA EUROPEU 267 6. EUROPOL 269 7. EUROJUST 271 8. AGENCIAS E ORGANISMOS ESPECIALIZADOS 273 9. OUTROS ORGAOS AUXILIARES (COMITES) 277 10. SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS (SEBC) E COMITE ECONOMICO E FI- NANCEIRO 281 3. PROCEDIMENTOS DE DECISAO NA UNIAO EUROPEIA 283 1. CONSIDERACOES GERAIS 283 2. PROCESSOS LEGISLATIVOS 289 2.1. CONSIDERACOES GERAIS 289 2.2. PROCESSO LEGISLATIVO ORDINARIO 290 2.3. PROCESSOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS 296 2.4. PROCESSO DE VINCULACAO INTERNACIONAL 300 2.5. PROCESSO DE REVISAO DOS TRATADOS 300 PARTE III A ORDEM JURIDICA DA UNIAO (PRINCIPIOS E FONTES) 1. FONTES DE DIREITO DA UNIAO EUROPEIA 307 1. DIREITO ORIGINARIO OU PRIMARIO 307 2. DIREITO DERIVADO OU SECUNDARIO 325 2.1. CONSIDERACOES GERAIS 325 2.2. ACTOS LEGISLATIVOS 327 2.3. ACTOS NAO LEGISLATIVOS 329 2.3.1. DA COMITOLOGIA EM GERAL 329 2.3.2. ACTOS DELEGADOS 332 2.3.3. ACTOS DE EXECUCAO 337 a2.4. ACTOS JURIDICAMENTE VINCULATIVOS DA UNIAO: (1) REGULAMENTO 338 2.5. ACTOS JURIDICAMENTE VINCULATIVOS DA UNIAO: (2) DIRECTIVA 341 2.6. ACTOS JURIDICAMENTE VINCULATIVOS DA UNIAO: (3) DECISAO 354 2.7. ACTOS TIPICOS DA UNIAO NAO VINCULATIVOS: (4) RECOMENDACAO E PARECER 357 2.8. ACTOS ATIPICOS DA UNIAO 358 2.9. OUTRAS FONTES FORMAIS 360 2.10. FONTES ESPONTANEAS 362 2. PRINCIPIOS DA ORDEM JURIDICA DA UNIAO EUROPEIA 369 1. CONSIDERACOES GERAIS 369 2. PRINCIPIO DA AUTONOMIA 373 3. PRINCIPIO DA ATRIBUICAO 375 4. PRINCIPIO DA UNIAO DE DIREITO 379 5. PRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADE 383 6. PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE 387 7. PRINCIPIO DA PREEMPCAO 391 IMAGE 3 INDICE GERAL 769 8. PRINCIPIO DA EFECTIVIDADE OU PLENA EFICACIA (ENUNCIADO GERAL) 397 9. PRINCIPIO DA EFECTIVIDADE: (1) EFEITO DIRECTO 401 10. PRINCIPIO DA EFECTIVIDADE: (2) PRIMADO (PREVALENCIA NA APLICACAO) 405 11. PRINCIPIO DA EFECTIVIDADE: (3) UNIFORMIDADE NA APLICACAO 413 12. PRINCIPIO DA EFECTIVIDADE: (4) INTERPRETACAO CONFORME 417 13. PRINCIPIO DA EFECTIVIDADE: (5) RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTADOS MEM- BROS POR VIOLACAO DO DIREITO DA UNIAO EUROPEIA 423 PARTE IV O SISTEMA JURISDICIONAL DE UMA UNIAO DE DIREITO (AS PRESTACOES JURISDICIONAIS DOS TRIBUNAIS COMUNITARIOS) 1. COMPETENCIA CONSULTIVA 433 2. COMPETENCIA CONTENCIOSA: ACCOES DIRECTAS E RECURSOS 435 1. CONSIDERACOES GERAIS 435 2. RECURSO DE ANULACAO 439 2.1. INTRODUCAO 439 2.2. ACTOS IMPUGNAVEIS 439 2.3. LEGITIMIDADE PASSIVA 443 2.4. LEGITIMIDADE ACTIVA 444 2.5. INTERESSE EM AGIR 454 2.6. PRAZO DE INTERPOSICAO DO RECURSO E TRIBUNAL COMPETENTE 455 2.7. FUNDAMENTOS DO PEDIDO 457 2.8. EFEITOS DO ACORDAO 460 2.9. RECURSO 462 3. EXCEPCAO DE ILEGALIDADE 465 4. ACCAO PARA CUMPRIMENTO 471 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIAO EUROPEIA 475 6. MEDIDAS PROVISORIAS 479 7. ACCAO POR INCUMPRIMENTO 483 3. A COOPERACAO JUDICIARIA: O REENVIO PREJUDICIAL 497 1. CONSIDERACOES GERAIS 497 2. SUJEITOS 501 3. MODALIDADES 511 a3.1. REENVIO DE INTERPRETACAO E REENVIO DE VALIDADE 511 3.2. REENVIO FACULTATIVO E REENVIO OBRIGATORIO 514 4. EFICACIA DOS ACORDAOS 519 PARTE V DIREITO MATERIAL DA UNIAO EUROPEIA (MERCADO INTERNO) 1. OBJECTIVOS E MODELOS DA INTEGRACAO ECONOMICA 523 1. MODELOS TEORICO-PRATICOS 2. OBJECTIVOS E POLITICAS IMAGE 4 770 DIREITO DA UNIAO 2. UNIAO ADUANEIRA E LIVRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS 533 1. UNIAO ADUANEIRA 533 2. LIVRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS 537 2.1. CONSIDERACOES GERAIS 537 2.2. O CONCEITO DE "MERCADORIA" 538 2.3. OBSTACULOS A LIVRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS 543 2.3.1. DIREITOS ADUANEIROS E ENCARGOS DE EFEITO EQUIVALENTE 543 2.3.2. RESTRICOES QUANTITATIVAS E MEDIDAS DE EFEITO EQUIVALENTE 547 2.3.3. O REGULAMENTO (CE) N. 2679/98 552 3. LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS, SERVICOS E CAPITAIS 555 1. O ESTATUTO DE CIDADANIA 555 1.1. CONSIDERACOES GERAIS 555 1.2. A EUROPA DOS CIDADAOS 557 1.3. OS CIDADAOS DA EUROPA 560 1.4. A CIDADANIA COMO COMPLEXO DE DIREITOS 563 1.4.1. O DIREITO DE CIRCULAR E PERMANECER 564 1.4.2. OS DIREITOS DE PARTICIPACAO POLITICA ELEITORAL NO ESTADO MEMBRO DA RESIDENCIA 574 1.4.2.1. ELEICOES MUNICIPAIS 575 1.4.2.2. ELEICOES PARA O PARLAMENTO EUROPEU 576 1.4.3. DIREITOS DE PARTICIPACAO CIVICA 576 1.4.4. PROTECCAO DIPLOMATICA E CONSULAR 579 1.4.5. A NATUREZA DINAMICA DA CIDADANIA 580 2. O ESPACO DE LIBERDADE, SEGURANCA E JUSTICA E A CIRCULACAO DE PESSOAS 583 3. A LIVRE CIRCULACAO DE TRABALHADORES 587 3.1. CONSIDERACOES GERAIS 587 3.2. TRABALHADORES E OUTROS BENEFICIARIOS 588 3.3. CONTEUDO DO DIREITO DE LIVRE CIRCULACAO 592 3.4. RESTRICOES E EXCEPCOES A LIVRE CIRCULACAO 596 4. A LIVRE CIRCULACAO DOS SERVICOS 603 4.1. CONSIDERACOES GERAIS 603 4.2. DIREITO DE ESTABELECIMENTO 606 4.2.1. NOCAO E AMBITO 606 4.2.2. RESTRICOES E DOMINIOS DE EXCEPCAO 613 4.3. LIVRE PRESTACAO DE SERVICOS 617 4.3.1. NOCAO E AMBITO 617 4.3.2. RESTRICOES E DOMINIOS DE EXCEPCAO 621 5. A LIVRE CIRCULACAO DE CAPITAIS 625 5.1. NOCAO E AMBITO 625 a5.2. RESTRICOES E DOMINIOS DE EXCEPCAO 627 PARTE VI POLITICA E DIREITO DA CONCORRENCIA NA UNIAO EUROPEIA O DIREITO DA CONCORRENCIA E SUA COMUNITARIZACAO 637 1. UNIAO EUROPEIA E CONCORRENCIA 637 IMAGE 5 INDICE GERAL 11\ 1.1. CONSIDERACOES GERAIS 637 1.2. O SISTEMA ORGANICO E JURIDICO DE DEFESA DA CONCORRENCIA NA UNIAO . 643 1.3. O "PACOTE E MODERNIZACAO" 651 1.4. A REDE EUROPEIA E A RELACAO ENTRE AS AUTORIDADES E TRIBUNAIS NACIO- NAIS E A COMISSAO EUROPEIA 652 2. PROIBICOES DE COLIGACOES ENTRE EMPRESAS RESTRITIVAS DA CONCORRENCIA 655 2.1. CONSIDERACOES GERAIS 655 2.2. A NOCAO DE EMPRESA PARA EFEITOS DO DIREITO DA CONCORRENCIA 656 2.3. FORMAS DE COLIGACAO ENTRE EMPRESAS 658 2.4. AFECTACAO DO COMERCIO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS 662 2.5. RESTRICAO DA CONCORRENCIA 668 2.6. A JUSTIFICACAO DE PRATICAS RESTRITIVAS (ARTIGO 101 .", N. 3 TFUE) 672 3. ABUSOS DE POSICAO DOMINANTE 689 3.1. CONSIDERACOES GERAIS 689 3.2. PRESSUPOSTOS 691 3.2.1. AFECTACAO DO COMERCIO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS 691 3.2.2. MERCADO RELEVANTE E POSICAO DOMINANTE 691 3.2.3. O ABUSO (DA POSICAO DOMINANTE) 699 4. CONCENTRACOES DE EMPRESAS 709 4.1. CONSIDERACOES GERAIS 709 4.2. ADQUIRIR UMA... EMPRESA: A NOCAO DE EMPRESA (REMISSAO) 712 4.3. CONCENTRACAO DE EMPRESAS E ARTIGOS 101. E 102. 714 4.4. MODOS DE CONCENTRAR 716 4.4.1. CONCENTRACAO POR FUSAO 717 4.4.2. CONCENTRACAO POR AQUISICAO DE CONTROLO 719 4.4.3. CONCENTRACAO POR CRIACAO DE EMPRESA COMUM DE PLENO EXERCICIO 726 4.5. A NOTIFICABILIDADE DAS CONCENTRACOES 728 4.6. AS EXCEPCOES AO CONTROLO PREVIO: AS NAO CONCENTRACOES 735 4.7. REGIME ADJECTIVO 741 cEG: V Cai: 49/6 mBOOK aVRH50 bMPVRH cInstitutsbibliothek dEG: V Cai: 49/6 eavailable tVerfügbar f2 g0 hN i4 jBIB ki |