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Unidade e diferenciação no direito da União Europeia : a diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União

Unidade e diferenciação no direito da União Europeia : a diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União

by Ferreira, Graça Enes <<[VerfasserIn]>>

Coimbra : Almedina, 2017

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2

Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do princípio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54 ̊da convenção de aplicação do acordo de Schengen

Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do princípio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54 ̊da convenção de aplicação do acordo de Schengen

by Ramos, Vânia Costa

[Coimbra] : Coimbra Editora, 2009

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3

Direitos humanos na integração econômica : análise comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Européia e Mercosul

Direitos humanos na integração econômica : análise comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Européia e Mercosul

by Ramos, André de Carvalho <<[VerfasserIn]>>

Rio de Janeiro ; São Paulo ; Recife : Renovar, 2008

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4

Modelos de legitimação da União Europeia

Modelos de legitimação da União Europeia

by Figueira, António

Cascais : Principia, 2004

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5

Direito das Comunidades Europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do direito Comunitário Europeu

Direito das Comunidades Europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do direito Comunitário Europeu

by Quadros, Fausto <<de>>

Lisboa : Almedina, 1991

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