1

A teoria dos poderos implícitos e a delimitação de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros

A teoria dos poderos implícitos e a delimitação de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros

by Duarte, Maria Luísa

Lisboa : LEX, 1997

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2

Repartic̨ão de compêtencias e preempção no direito comunitário : aplicac̨ão da doutrina da preempc̨ão desenvolvida pela United States supreme court à repartic̨ão de competências no ordenamento comunitário

Repartic̨ão de compêtencias e preempção no direito comunitário : aplicac̨ão da doutrina da preempc̨ão desenvolvida pela United States supreme court à repartic̨ão de competências no ordenamento comunitário

by Soares, António Goucha

Lisboa : Ed. Cosmos, 1996

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3

O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia

O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia

by Quadros, Fausto <<de>>

Coimbra : Livraria Almedina, 1995

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4

O Art. 235 do tratado da comunidade Europeia : cláusula de alargamento das competências dos órgãos comunitários

O Art. 235 do tratado da comunidade Europeia : cláusula de alargamento das competências dos órgãos comunitários

by Martins, Ana Maria Guerra

Lisboa : Lex Ed. Jurídicas, 1995

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