Search Results - Spengler, Fabiana Marion

Superior Title: 72 Rev. Faculdade Direito Universidade Federal Minas Gerais 219 (2018) / Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 72, pp. 219-258

Availability: https://heinonline.org/HOL/Page?handle=hein.journals/rvufmg72&div=11

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New Perspectives for Public Advocacy in Brazil: Law n. 13.140/2015 and the Consultative-Preventive Function as Instruments for the Solution of Conflicts

Authors: Jacques, Marcelo Dias, Spengler, Fabiana Marion

Superior Title: 15 Prisma Juridico 111 (2016) / Prisma Juridico, Vol. 15, Issue 2 (July-December 2016), pp. 111-148

Availability: https://heinonline.org/HOL/Page?handle=hein.journals/piajdco15&div=17

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Mediation as a Public Policy of Strengthening of the Participatory Democracy

Authors: Oliveira, Luthyana Demarchi de, Spengler, Fabiana Marion

Superior Title: 2 Braz. J. Pub. Pol'y 131 (2012) / Brazilian Journal of Public Policy, Vol. 2, Issue 2 (July-December 2012), pp. 131-140

Availability: https://heinonline.org/HOL/Page?handle=hein.journals/brazjpp2&div=19

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Book

VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas

Authors: Silveira, Alessandra Aparecida Souza, Faria, Ana Maria Gonçalves de, Custodio, Andre Viana, Goldman, Barbara A., Aymerich Cano, Carlos, Sousa, Carolina Marques de, Muller, Caroline, Oliveira, Chaiene Meira de, Soares, Etyane Goulart, Spengler, Fabiana Marion, Schnorr Alves, Fernando Roberto, Sanz Larruga, Javier, Schwantes, Helena, Valeije Álvarez, Inmaculada, Souza, Ismael Francisco de, Rodríguez-Arana, Jaime, Reck, Janriê, Abreu, Joana, Mello-Tahim, Jessica, Toralles dos Santos Braga, Juliana, Richter, Luiz, Puente Aba, Luz María, Costa, Maria Inês, Costa, Marli Marlene Moraes da, Hennig Leal, Mônia Clarissa, Menna Barreto, Ricardo de Mancedo, Gesta Leal, Rogério, Saldanha Priebe, Victor

Contributors: Aymerich Cano, Carlos, Gesta Leal, Rogério, Silveira, Alessandra Aparecida Souza

Subject Terms: Dereitos fundamentais, Políticas públicas, Intelixencia artificial-Dereito, Derechos fundamentales, Inteligencia artificial-Derecho

Relation: https://doi.org/10.17979/spudc.000023; http://hdl.handle.net/2183/33660

Availability: https://doi.org/10.17979/spudc.000023
http://hdl.handle.net/2183/33660

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The (in)efficiency of mediation to address consumer conflicts ; A (in)eficiência da mediação para tratar conflitos consumeristas

Authors: Dornelles, Maini, Spengler, Fabiana Marion

Superior Title: Scientia Iuris; v. 27 n. 1 (2023); 10-23 ; 2178-8189 ; 1415-6490

Subject Terms: Conflitos. Consumeristas. Mediação. Negociação., Conflicts. Consumerists. Mediation. Negotiation

File Description: application/pdf

Relation: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/45144/48833; https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/45144

Availability: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p10
https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/45144

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CNJ judgment goals and constitucional procedural principles: critical analysis based on temperance: ANÁLISE BASEADA NA TEMPERANÇA ; METAS DE JULGAMENTO DO CNJ E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE BASEADA NA TEMPERANÇA

Authors: Priebe, Victor Saldanha, Spengler, Fabiana Marion

Superior Title: Meritum, Law Journal of FUMEC University; DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO ; Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO ; Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO ; Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO ; 2238-6939 ; 1980-2072 ; 10.46560/meritum.v18i4

File Description: application/pdf

Relation: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8857/4749; http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8857

Availability: https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8857

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ANÁLISE ESTATÍSTICA DA EFETIVIDADE DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

Authors: Spengler, Fabiana Marion, Dutra da Costa, Márcio

Superior Title: REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 9 n. 16 (2023): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 449-466 ; 2447-0023 ; 10.56267/rdtps.v9i16

Subject Terms: Conciliação, Justiça do Trabalho, Políticas públicas, Resolução CSJT nº 174/2016

File Description: application/pdf

Relation: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/15041/12388; https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/15041

Availability: https://doi.org/10.56267/rdtps.v9i16
https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/15041

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NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM E SUA COMPATIBILIDADE COM OS CONFLITOS POTENCIALMENTE EXISTENTES NO PODER EXECUTIVO

Authors: Spengler, Fabiana Marion, Lucena, Hipólito Domenech

Superior Title: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 24 n. 3 (2023): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCEESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 3 ; 1982-7636

Subject Terms: Conflitos Arbitráveis. Poder Executivo. Direitos Patrimoniais Disponíveis. Arbitragem. Interesse Público, Arbitragem na Administração Pública

File Description: application/pdf

Relation: https://www.e-publicacoes.uerj.br:443/redp/article/view/70325/552; https://www.e-publicacoes.uerj.br:443/redp/article/view/70325

Availability: https://www.e-publicacoes.uerj.br:443/redp/article/view/70325

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PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA MEDIAÇÃO ON-LINE ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA APÓS O PERÍODO PANDÊMICO NO BRASIL ; PERSPECTIVES AND CHALLENGES OF ONLINE MEDIATION AS A PUBLIC POLICY FOR ACCESS TO JUSTICE AFTER THE PANDEMIC PERIOD IN BRAZIL

Authors: Schwantes, Helena, Spengler, Fabiana Marion

Superior Title: VirtuaJus; Vol 8 No 14 (2023): “Towards a critique of violence": Walter Benjamin 100 years later; 189-202 ; Virtuajus; v. 8 n. 14 (2023): “Para uma crítica da violência": Walter Benjamin 100 anos depois; 189-202 ; 1678-3425

Subject Terms: Access to justice, Conflict, Online mediation, Public policy, Acesso à Justiça, Conflito, Mediação on-line, Políticas Públicas

File Description: application/pdf

Relation: http://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/30437/20803; http://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/30437

Availability: https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n14p189-202
http://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/30437

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THE INCLUSION OF ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION IN THE CURRICULA OF LAW SCHOOLS: EDUCATION FOR A CULTURE OF PEACE: EDUCATION FOR A CULTURE OF PEACE ; A Inclusão da Autocomposição de Conflitos nas Grades Curriculares dos Cursos de Graduação em Direito: Educação para uma Cultura de Paz

Authors: Costa, Márcio Dutra da, Spengler, Fabiana Marion

Superior Title: Direito Público; v. 20 n. 105 (2023): Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão" e Seção de Artigos Originais ; 2236-1766 ; 1806-8200 ; 10.11117/rdp.v20i105

File Description: application/pdf

Relation: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6943/2984; https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6943

Availability: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105
https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6943

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ARBITRAGEM REGIDA PELOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DA SUPREMACIA E DA INDISPONIBILDADE DO INTERESSE PÚBLICO: UMA MERA FORMALIDADE OU UM CAMINHO A SER TRILHADO EM BUSCA DA PLENA EFETIVIDADE DA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

Authors: Lucena, Hipólito Domenech, Spengler, Fabiana Marion

Superior Title: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 3 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 3 ; 1982-7636

Subject Terms: Direito Público, Acesso à Justiça, Arbitragem, Arbitragem. Administração Pública. Barreiras Principiológicas. Solução de Conflitos. Jurisdição não Estatal, Arbitragem na Administração Pública

Subject Geographic: Brasil, Lei 13.129/2015

Time: Tratamento adequado da Solução de Conflitos na Administração Pública

File Description: application/pdf

Relation: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/65785/43603; https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/65785

Availability: https://doi.org/10.12957/redp.2022.65785
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/65785

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CONCILIAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DURANTE O QUINQUÊNIO 2015-2019

Authors: Spengler, Fabiana Marion, Costa, Márcio Dutra da

Superior Title: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE); v. 9 n. 3 (2021): SET. / DEZ. / 2021; 281 - 311 ; 2318-5732 ; 10.25245/rdspp.v9i3

Subject Terms: Conciliação. Conselho Nacional de Justiça. Políticas públicas. Resolução CNJ nº 125/2010

File Description: application/pdf

Relation: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/940/pdf; https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/940

Availability: https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3
https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/940

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BUROCRACIA PÚBLICA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O GERENCIALISMO EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA

Authors: Priebe, Victor Saldanha, Spengler, Fabiana Marion

Superior Title: Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 36-52 ; 2526-026X

Subject Terms: Burocracia, Jurisdição, Gerencialismo, Políticas públicas, Reflexos

File Description: application/pdf

Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/8198/pdf; http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/8198

Availability: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i2.8198
http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/8198

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In search of a general rule for conducting self-composition in public administration: the insufficiency of Law No. 13,140/2015 ; Em busca de uma regra geral para a realização de autocomposição na administração pública: a insuficiência da Lei nº 13.140/2015

Authors: Spengler, Fabiana Marion, Eidt, Elisa Berton

Superior Title: Administrative Law Review; Vol. 281 No. 2 (2022); 265-289 ; Revista de Direito Administrativo; v. 281 n. 2 (2022); 265-289 ; 2238-5177 ; 0034-8007

Subject Terms: public sector, mediation, consensus, general rule, Adra act of 1996, administração pública, mediação, consensualidade, norma geral

File Description: application/pdf

Relation: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/86059/81673; http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/86059/83073; http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/86059

Availability: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/86059

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DE MÃOS DADAS COM POLLYANNA: A MEDIAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 174 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT - E AS DISPUTAS TRABALHISTAS

Authors: SPENGLER, Fabiana Marion

Contributors: CNPq

Superior Title: Revista Juridica; v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho; 375 - 405 ; 2316-753X

Subject Terms: conciliação, disputa trabalhista, mediação, processo, Ilusão de Pollyanna

File Description: application/pdf

Relation: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2406/pdf; http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2406

Availability: https://doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i69.2406
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2406

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The positivist rationality and the denied interpretation: A necessary analysis about the current jurisdiction crisis ; A racionalidade positivista e a interpretação negada: uma análise necessária sobre a atual crise da jurisdição

Authors: Spengler, Fabiana Marion

Superior Title: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito; v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho; 42-55 ; Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito; Vol. 1 No. 1 (2009): January/June; 42-55 ; 2175-2168

File Description: application/pdf

Relation: https://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/5135/2387; https://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/5135

Availability: https://doi.org/10.4013/5135
https://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/5135

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