Authors: Gercimara Feitosa dos Santos, Sara Ravena dos Santos Araújo, Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva
Superior Title: Revistaft 27(123) 47
Subject Terms: Palavras-Chave: Contratos. Plano de saúde. Pandemia. Covid–19. Abusividade. Consumidor
Relation: https://zenodo.org/record/7993847; https://doi.org/10.5281/zenodo.7993847; oai:zenodo.org:7993847
Superior Title: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; Vol. 9 No. 5 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE ; 1366- 1382 ; Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; v. 9 n. 5 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE ; 2675-3375 ; 10.51891/rease.v9i5
Subject Terms: Contrato bancário. Reserva de margem consignável. Legalidade. Abusividade, Bank contract. Consignable margin reserve. Legality. Abusiveness
File Description: application/pdf
Relation: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/9872/3851; https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/9872
Authors: Medeiros, Débora
Contributors: Alberton, Keila Comelli
Subject Terms: Relações de consumo, Abusividade, Responsabilidade civil, Ciências Sociais Aplicadas
Subject Geographic: Tubarão-SC
File Description: 67 f.
Relation: Direito - Tubarão; http://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7357
Availability: http://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7357
Authors: Chaves, Wilian Peres, Martins, Henrique Posser
Contributors: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES)
Superior Title: Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 76-95 ; 2525-9857
Subject Terms: Greve, Abusividade, Dissídio Coletivo, Jurimetria, TRT4
File Description: application/pdf
Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/7052/pdf; http://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/7052
Authors: CRUZ, CAMILA MARIA FÉLIX DA
Contributors: Lourenço, Adaumirton Dias, http://lattes.cnpq.br/7213962437951809
Subject Terms: Consumidor idoso, Crédito consignado, Publicidade, Abusividade, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Relation: ABRÃO, Carlos Henrique. O contrato de reserva de margem consignável e sua interpretação legal. Revista de Direito do Consumidor, v. 85, p. 207-216, jul./set. 2019. AFONSO, Luiz Fernando. Publicidade abusiva e proteção do consumidor idoso. São Paulo: Atlas S. A, 2013. E-book disponível na plataforma Minha Biblioteca. ANDRADE, Gustavo. Geração prateada: como as marcas devem responder ao envelhecimento da população. Inteligência corporativa rockcontent, 24 de julho de 2019. Disponível em: https://inteligencia.rockcontent.com/geracao-prateada/. Acesso em: 25 out. 2020. ANJOS, Anna Beatriz. Idosos reféns de empréstimos consignados aguardam batalha jurídica em meio à pandemia. Disponível em: https://apublica.org/2020/05/idosos-refens- de-emprestimos-consignados-aguardam-batalha-juridica-em-meio-a-pandemia/. Acesso em: 16 nov. 2020. ASSIS, Rivânia Lúcia Moura. Expropriação financeira, crédito consignado e contrarreforma da previdência: elos da financeirização. Argumentum Artigo. 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CAMPO DE APLICAÇÃO DA LEI DO GLÚTEN (LEI 8.543/92 AB-ROGADA PELA LEI 10.674/2003) E EVENTUAL ANTINOMIA COM O ART. 31 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. JUSTO RECEIO DA IMPETRANTE DE OFENSA À SUA LIVRE INICIATIVA E À COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR DEIXAR DE ADVERTIR SOBRE OS RISCOS DO GLÚTEN AOS DOENTES CELÍACOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Relator: Ministro Herman Benjamin,17 abr. de 2017. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/docs/1/2008885.PDF. Acesso em: 03 nov. de 2020. 59 BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Apelação Cível n.0008937- 94.206.8.06.0066 CE. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONSUMIDOR IDOSO E APOSENTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO REPASSE DO VALOR SUPOSTAMENTE CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC E SÚMULA 479 DO STJ. NULIDADE DO CONTRATO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Disponível em: https://esaj.tjce.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=3242968&cdForo=0 &uuidCaptcha=sajcaptcha_8cdd680e2ad04c62879c453b71d7ff11&g-recaptcha- response=03AGdBq24lKiNN8gFwRllQ_M0lCDt3s8l2glVb34BMmA1f2CCop- qGjqO6Bd_cGzxieGECD5UHsEedjNU2L8vZx0t3byVjElSemgxB7gouTc6N7iURWOHfZY w590VKkVYNxjInaZVLkldxQUjkQ2gEIPzG1z- ebVSE1H9VCjmzp3fCVVlcvQrX68NbiTwxBW9ebKZkmOyJtu9SkXFBCd215Zm0IWU6to nMsTUObK576DP8fMKLfyWMWY9zcBa2_zaokHzHWPSEm0uaj3tf7tRfBplxogBwXc2llZ HdKsBNzc-nHcJ3zhsjK8gXXLCVW0jFk-KL3JkdqT6zcycrVI6asVaiY8A8orad5DLC- rNVWil309IqI0l_1WoIdDDxJ3ruZooqRYw4qOf2dOEzNIdquJuA9twIRhcYiCC- 4hVbuYcmgcISODBj6Mc9cKXx204DY3l96GUtbR9zqe0wHgP06OdBN7um1ysW8cCojfJQ Jh5vcPaWlxjW3544TVH9G3Zj1JIxO4CYG0pnMptDZYSoLMSpKUS5MexO5IE_arYYoRc Kdyhq-ajeyOo. Acesso em: 13 nov. 2020 CARDOSO, Antonio Pessoa. Idoso: Empréstimo Consignado. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/104069/idoso--emprestimo-consignado. Acesso em: 30 nov de 2020. CARLA, Joyce. 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Availability: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28102
Authors: Maria Olívia Ramos Bonfá
Superior Title: Vianna Sapiens, Vol 3, Iss 1, Pp 26-26 (2017)
Subject Terms: CONTRATO, ADESÃO, JUROS, ABUSIVIDADE, CONSUMIDOR, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Business, HF5001-6182
Relation: http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/62; https://doaj.org/toc/2177-3726; https://doaj.org/article/5dd27daaec96408f9ff3b853e1e554c3
Authors: Caldas, Anna Amélia Soares de Araújo
Contributors: Aguirre, Moisés Alberto Calle, http://lattes.cnpq.br/0743856406326460, Costa, José Vilton, orcid:0000-0002-4986-7356, http://lattes.cnpq.br/2024838537927934
Subject Terms: Ciências atuariais, Abusividade, Mensalidade de planos de saúde, Monthly Health Plans, Abusiveness, Actuarial Expertise, CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
File Description: application/pdf
Availability: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50540
Authors: Moreira, Igor Ferreira
Contributors: Scavone Junior, Luiz Antônio, Bortolai Junior, Orlando, Vicente, Fabrizzio Mateucci
Subject Terms: loot box, abusividade, jogos de azar, abusiveness, gamble
File Description: Texto; application/pdf
Availability: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30842
Authors: Versiani, Rodrigo Luiz da Silva
Contributors: Ferreira, Keila Pacheco, Densa, Roberta, Martins, Fernando Rodrigues
Subject Terms: Hipervulnerabilidade, Publicidade infantil de alimentos, Abusividade, Função preventiva da responsabilidade civil, Hypervulnerability, Children's food advertising, Abusiveness, Preventive function of civil liability, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO, Direito
File Description: application/pdf
Relation: VERSIANI, Rodrigo Luiz da Silva. O controle da publicidade infantil de alimentos: hermenêutica à luz do direito fundamental de proteção à criança com absoluta prioridade, 2020. 219 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Uberlândia, 2020. Pós-graduação em Direito. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.712; https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31033; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.712
Authors: Ignácio, Gabriela Bellido
Contributors: Hartmann, Guilherme Kronemberg, http://lattes.cnpq.br/9553339983542086
Subject Terms: Contrato, Locação, Shopping Center, 13º Aluguel, Aluguel Natalino, Abusividade, Legalidade, Contract, Rental, Thirteenth Rent, Abusiveness, Legality, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Relation: IGNÁCIO, Gabriela Bellido. A legalidade da cobrança do aluguel natalino em empreendimentos imobiliários ‘shopping centers’: uma análise minuciosa sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.; http://hdl.handle.net/11422/13894
Availability: http://hdl.handle.net/11422/13894
Authors: Castilho, Larissa Karolina Silva
Contributors: Ferreira, Keila Pacheco, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4139960D5&tokenCaptchar=03AOLTBLRA8ojfUq3WhuRAQvYLvWCbVZvQpCAs6mcMta_emJh6rDZuDJ6VR_UiQPQVy4jKPp5BOYA2BkSuwg-QNruhbU3zL-WdJxi7RMYLT-IO_TjtTf2uUv7AMCEWJw5iu725r0zHYBnUjf2dWAW4o8SBmsv_pZDQ9cEs5Ks4UaY4PG2SJAG9dp9jghFGlgb1c8H1IAE1XlZzJ6_Cv8uzKfWa-rWeHQvXKQnT63na0-i0QdPKW_czdwgdbxYIC_NLZRRtllnfmMioy-fhiSuPo79SLAJ41YaoaTR2Qc2NfvyxjgPCE5fZhZJrgGtCDGv0qLmP8LTudDE62hV8Fbu0ExH2QDQgdncn_w, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4139960D5&tokenCaptchar=03AOLTBLTTQZHZXNqo55_nmrAUdbSB23tE-zHOuG1BrgpCfK0BEyrEv-krY4kAhGZX-d52LAtBtWAQclGzyG5z-yP1UcLi0Ji_hjaIxHx3uQaiUyLF4h4ove8Hrl4bws1Bsa63C49dryA2BP0I5TlE9nWmAJOyqSmHfbhgLTLsXdWA5iCOGZH4yzYFc2o35zLMHOfJQfPPEcWjpQiT6Zy1V0khXroVi0e4D2rY6H3CyoDbkZY-Xxms8SAqj7Tn2e6wuy1WsmttSzFMcmlJXhEPEdrRLdkYP96e1qdolf1sBMhvp3c1YjFICzaSeq4tH-yLdlbXWhcDW3mbtC_JxbvJJrYCHVDEytcdiQ, Martins, Fernando Rodrigues, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6&tokenCaptchar=03AOLTBLQKveCeX6SR_J-RI4ihnLhsIzrFMHfiG1rrg8MoRqhDXjVuMsV1qfyUaQeOOS44gqLxoM931fYC_rFVMTny_TD9FFFCXReBNtNesYXjtJ-0B3eyYsAnJ1fY9Z-D1s07IIepD0mwGgjVfRNHeoGkMVYxuIuysJC21rZLzRL8mm48zt1beR4uh3Az2LG1SH2AOipjieLkejrZbwzBJg1TkX7jl3yCFheuA4p6w5Bw9NIK_IlP3bXxAB0oZp6-XURKE-prQHDdxU5bqXfZ_J_NTm7EIIy8ITgDagdpZIUv4M_J3GqnsuqgOilT2sP1BXT5t8PDDlOPlU_PpaOfTw8JNw6Mj5rtuw, Versiani, Rodrigo Luiz da Silva, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8747621J3&tokenCaptchar=03AOLTBLTMiR-xh1IHqhG_jplg5WS48csC4jd-QxMBag1oOTRAcWgR2FjXEUAQSzXnE3_SahAZHuM1W2f9xJMUuFyU8eDTUsub_g_YbdtEKf8zJ_C5dBgEn4bBDyoEqI1NRuWp5h25uWogYt64fl-w5JOAz0bPXvSxUJpveCgb4ec2wIWiY7yDrQTAcRHaQ5DbXMbWVsKEu8W9idAzAxV-9TZRjTbaW3XSMrpRpTE8xwRphJhuruAu3FUNcwWaIa_es-H2sqTCspupuqB28WOkf3AgTKdf6nKLnir3CF8z4kc3V4D2CDYCnxMVLRx_lxUCgbEUngUf94WwwaXYcxTD1uyv21QsBDoFnw
Subject Terms: Abusividade, Abusiveness, Publicidade infantil, Children´s advertising, Consumidor mirim, Young consumer, Cultura do consumo(mismo), Culture of consumption(same), Hipervulnerabilidade, Hyper-vulnerability, Regulamentação legal, Legal regulation, CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
File Description: application/pdf
Relation: CASTILHO, Larissa Karolina Silva. Criança não é adulto pequeno: abordagem jurídica da publicidade direcionada ao consumidor hipervulnerável infantil. 2019. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019.; https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25932
Availability: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25932
Authors: Monteiro, Beatriz Mendes
Contributors: Leite, Geilson Salomão
Subject Terms: Dignidade humana, Superendividamento, Abusividade, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:DIREITO
Availability: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12817
Authors: Santos, Fábio Souza
Contributors: Vasconcellos, Emanuel Lins Freire, Vasconcellos, Emanuel Lins freire, Gomes, Técio Spínola, Coelho, Bruno César de Carvalho
Subject Terms: Cláusula de Raio, Shopping Center, Contrato de Shopping Center, Abusividade, Ordem Econômica, Livre Concorrência, Livre Inciativa, Consumidor, Fundamentos jurídicos, Tenant mix, Defesa do consumidor, Consumer protection, Filosofia e Ciências Humanas
Availability: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26696
Authors: Machado, Eduardo Novakovski
Subject Terms: Revisão judicial, Controle de juros, Abusividade, Taxa média de juros
Relation: MACHADO, Eduardo Novakovski. O controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos bancários: Inaplicabilidade da taxa média do mercado. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.; https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12922; WADA, Ricardo Morishita
Availability: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12922
Authors: Silva, João Víctor Borges
Subject Terms: Obsolescência programada, Relação de consumo, Prática abusiva, Abusividade, Direito do consumidor
Relation: SILVA, João Víctor Borges. A obsolescência programada como prática abusiva nas relações de consumo. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.; https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12871; BOSON, Daniel Silva
Availability: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12871
Authors: Melucci, Marcela Hoffmann
Contributors: Porfírio, Danilo
Subject Terms: Propaganda abusiva, Publicidade infantil, Indústria de alimento, Abusividade, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente
Relation: MELUCCI, Marcela Hoffmann. A proteção legal infantil em face do abuso publicitário da indústria de alimento. 2018. 55 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.; https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12524
Availability: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12524
Authors: Ramos, Fabiana D'Andrea, Zanatta, Lisiane
Superior Title: Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; n. 37 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS ; 2595-6884 ; 0104-6594
Subject Terms: Direito do Consumidor, Criança, Publicidade, Abusividade, Vulnerabilidade, Princípio
File Description: application/pdf
Relation: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/68431/46263; https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/68431
Authors: Guimarães, Aline William
Contributors: Barletta, Fabiana Rodrigues, http://lattes.cnpq.br/8178451428131788
Subject Terms: Plano de saúde, Reajuste, Faixa etária, Abusividade, Recurso especial repetitivo, Health plan or health insurance, Readjustment, Age range, Abusiveness, Repetitive special resource, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Relation: GUIMARÃES, Aline William. Contratos de plano de saúde como contrato de consumo e sua fundamentalidade. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.; http://hdl.handle.net/11422/7672
Availability: http://hdl.handle.net/11422/7672
Authors: Santos, Mariana da Rocha dos
Contributors: Martins, Guilherme Magalhães, http://lattes.cnpq.br/6071905480000840 JULIANA, http://lattes.cnpq.br/6480287548602871
Subject Terms: Direito do consumidor, Contrato de seguro, Garantia, Abusividade, Consumer Law, Warranty, Guaranty, Unconscionability, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Relation: SANTOS, Mariana da Rocha dos. A proteção do consumidor nos contratos de seguro vinculados à aquisição de bens duráveis. 2016. 122 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.; http://hdl.handle.net/11422/11584
Availability: http://hdl.handle.net/11422/11584
Authors: Oliveira, Carla Helaine Rossete
Contributors: Ferreira Filho, Orfeu Sérgio, http://lattes.cnpq.br/4213925654204331, Santos, Cláudia dos, Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Subject Terms: Taxas de juros, Abusividade, Autonomia da vontade, Consumidor, Informação, Interest rates, Unconscionability, Freedom of choice, Consumer, Information, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
File Description: application/pdf
Availability: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3226