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Academic Journal
MERCOSUR and sustainability: The concern with the adoption of production and consumption patterns ; MERCOSUR y Sostenibilidad: La preocupación por la adopción de patrones de producción y consumo sostenibles ; MERCOSUL e Sustentabilidade: A preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis

Authors: Klein Vieira, Luciane, Zanfonatto Slongo, Andressa

Superior Title: Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia; Vol. 50 No. 2 (2022): Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia; 118-147 ; Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia; Vol. 50 Núm. 2 (2022): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia; 118-147 ; Journal de la Faculté de Droit de l'Université Fédérale d'Uberlândia; Vol. 50 No. 2 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; 118-147 ; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; ....

Subject Terms: MERCOSUL, Produção e Consumo Sustentável, Agenda 2030, Diretrizes das Nações Unidas de Proteção do Consumidor, Comércio internaciona, MERCOSUR, Sustainable Consumption, 2030 Agenda, United Nations Guidelines for Consumer Protection, Directrices de Protección al Consumidor de Naciones Unidas, Producción del consumo sostenible, Comercio Internacional

File Description: application/pdf

Relation: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/67895/36330; https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/67895

Availability: https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.2.2022.67895.118-147
https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/67895

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3
eBook
Looking Back to Look Forward: A Future Research Agenda for Sustainable Consumption, Law and Development

Authors: do Amaral Junior, AlbertoAff4, de Almeida, LucilaAff5, Klein Vieira, LucianeAff6, Aff7

Contributors: Amaral Junior, Alberto do, editorAff1, Almeida, Lucila de, editorAff2, Klein Vieira, Luciane, editorAff3

Superior Title: Sustainable Consumption : The Right to a Healthy Environment. :495-500

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4
eBook
The International Regulation of Living Modified Organisms

Authors: do Amaral Junior, AlbertoAff4, Klein Vieira, LucianeAff5

Contributors: Amaral Junior, Alberto do, editorAff1, Almeida, Lucila de, editorAff2, Klein Vieira, Luciane, editorAff3

Superior Title: Sustainable Consumption : The Right to a Healthy Environment. :269-284

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5
eBook
An Introduction to Sustainable Consumption and the Law

Authors: do Amaral Junior, AlbertoAff4, de Almeida, LucilaAff5, Klein Vieira, LucianeAff6, Aff7

Contributors: Amaral Junior, Alberto do, editorAff1, Almeida, Lucila de, editorAff2, Klein Vieira, Luciane, editorAff3

Superior Title: Sustainable Consumption : The Right to a Healthy Environment. :1-9

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Academic Journal
Uma leitura durkheimiana do Direito da Integração

Authors: Neves Pinto, Gerson, Klein Vieira, Luciane, Erik Alexander Bachmann, Mickhael

Superior Title: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 124 (2022): Edição 124 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 124 (2022): Edição 124 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 124 (2022): Edição 124 ; 2359-5736 ; 0034-7191

File Description: application/pdf

Relation: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/988/640; https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/988

Availability: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/988


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Academic Journal
Mobilidade e refúgio no Mercosul: A compatibilidade entre a política migratória regional e o direito internacional dos refugiados

Authors: Klein Vieira, Luciane, Almeida Rosa, Marina de

Superior Title: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ISSN 2307-5163, Ano 11, Nº. 20, 2023

File Description: application/pdf

Relation: https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8941440; (Revista) ISSN 2304-7887; (Revista) ISSN 2307-5163

Availability: https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8941440


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Academic Journal
A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL E NA UNIÃO EUROPEIA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA O FUTURO

Authors: Volcato da Costa, Vitória, Klein Vieira, Luciane

Contributors: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior – Brasil (CAPES), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Superior Title: INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ; v. 1, n. 1 (2018) ; 2596-3503

Subject Terms: MERCOSUL, União Europeia, Livre circulação de pessoas, Política migratória, Xenofobia

File Description: application/pdf

Relation: https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/24650/13671; ACNUR. Global Trends Report = Relatório Tendências Globais. Genebra, 19 jun. 2016. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2018.; ACNUR. Global Trends Report = Relatório Tendências Globais. Genebra, 19 jun. 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2018.; ACNUR. Global Trends Report = Relatório Tendências Globais. Genebra, 19 jun. 2018. Disponível em: . Acesso em: 08 jul. 2018.; BATISTA, Vanessa Oliveira. União Europeia: livre circulação de pessoas e direito de asilo. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.; CANEPA, Martin. Los Derechos Humanos en el Mercosur. In: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Ano 3, n.º 6; Agosto 2015; p. 161-177.; COMISSÃO EUROPEIA. Temporary Reintroduction of Border Control. Migration and Home Affairs, 17 July 2018. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2018.; CULPI, Ludmila Andrzejewski. Nova Lei de Migrações Brasileira: Inspiração no Modelo da Lei Migratória Argentina? NEPRI, Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2017. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2018.; EUR-LEX. Schengen (Acordo e Convenção). Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2018.; GARCÍA, Lila Emilse. Migración y Derechos Humanos: Implicancias de la Nueva Política Migratoria Argentina. 2012. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Instituto de Relaciones Internacionales, Universidad Nacional de La Plata. La Plata, Argentina. 2012.; IPPDH; OIM. Migración, derechos humanos y política migratória. 1ª edição, 2016. Buenos Aires, Argentina. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2018.; JUAN, Laura García. La Política de Integración de inmigrantes en el nuevo Fondo de asilo, migración y integración de la Unión Europea. El caso español en el punto de mira. In: Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas – UPB, volume 46, n.º 124, p. 93-115, junho/2016. Medelín, Colombia. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2018.; LANTOINE, Alain Montalvão. O Impacto da Primavera Árabe nas Políticas de Migração e Asilo da União Europeia no Mediterrâneo: Mare Nostrum. 2013. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra. Coimbra, Portugal. 2013.; MERCOSUL. Acordo sobre Documentos de Viagem e de Retorno dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados. 2015. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2018.; MERCOSUL. Estatuto da Cidadania do MERCOSUL: Plano de Ação. CMC, Decisão n.º 64/2010, 16 dezembro 2010. Disponível em: . Acesso em: 14 jul. 2018.; MERCOSUL. Tratados, Protocolos y Acuerdos. 2018. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2018.; NICOLAO, Julieta. Las Migraciones en la Agenda Del MERCOSUR. El Rol de Argentina en El Foro Especializado Migratorio. Revista Electrónica de Estudios Internacionales, número 29, 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2018.; PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima. Direitos Humanos e Hospitalidade. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014.; PÉREZ ESPIGARES, Pablo. Diferencia y exclusión: alergia al otro en el seno de Europa. In: Revista Internacional de Filosofía y Teoría Social – Universidad del Zulia, nº 80, 2018, p. 171-181. Maracaibo, Venezuela.; PROGRAMA MERCOSUL SOCIAL E SOLIDÁRIO. Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e Plano Estratégico de Ação Social: Conquistas e Desafios pendentes. Novembro, 2016. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2018.; SCOTTI, Luciana B. El derecho de la integración en el Mercosur. In: NEGRO, Sandra C. Derecho de la Integración. Buenos Aires: Editora B de f, 2018.; SILVA, Wanise Cabral. AMARAL, Nemo do Andrade. A imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias. In: Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 66, p. 235-259, julho 2013. Disponível em: . Acesso em: 08 jul. 2018.; Tratado de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum. 26 março 1991. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2018.; UE sela pacto para criação de “centros de triagem” de imigrantes. In: El País, 29 junho 2018. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2018.; VIEIRA, Luciane Klein. La hipervulnerabilidad del consumidor transfronterizo y la función material del Derecho Internacional Privado. Buenos Aires: La Ley, 2017.; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A produção da vida nua no patamar de (in)distinção entre Direito e Violência: a gramática dos imigrantes como “sujeitos de risco” e a necessidade de arrostar a mixofobia por meio da profanação em busca da comunidade que vem. 2014. 276 f. Tese (Doutorado em Direito). Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo. 2014.; https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/24650

Availability: https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/24650


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Academic Journal
América indígena: um estudo comparado sobre os direitos dos povos indígenas no Mercosul e na Comunidade Andina

Authors: Klein Vieira, Luciane, Nardon Martins, Lais

Superior Title: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ISSN 2307-5163, Vol. 10, Nº. 19, 202228 pags.

Subject Terms: Povos indígenas, Direitos indígenas, MERCOSUL, CAN, Pueblos indígenas, Derechos indígenas, MERCOSUR

File Description: application/pdf

Relation: https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8709192; (Revista) ISSN 2304-7887; (Revista) ISSN 2307-5163

Availability: https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8709192


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11
Book
Looking back to look forward : a future research agenda for sustainable consumption, law and development

Authors: AMARAL JUNIOR, Alberto, DE ALMEIDA, Lucila, KLEIN VIEIRA, Luciane

Relation: [Florence School of Regulation]; [FSR Global]; Alberto AMARAL JUNIOR, Lucila DE ALMEIDA and Luciane KLEIN VIEIRA (eds), Sustainable consumption : the right to a healthy environment, Cham : Springer, 2020, pp. 495-500; http://hdl.handle.net/1814/66191

Availability: https://doi.org/10.1007/978-3-030-16985-5_27
http://hdl.handle.net/1814/66191

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12
Book
An introduction to sustainable consumption and the law

Authors: AMARAL JUNIOR, Alberto, DE ALMEIDA, Lucila, KLEIN VIEIRA, Luciane

Relation: [Florence School of Regulation]; [FSR Global]; Alberto AMARAL JUNIOR, Lucila DE ALMEIDA and Luciane KLEIN VIEIRA (eds), Sustainable consumption : the right to a healthy environment, Cham : Springer, 2020, pp. 1-12; http://hdl.handle.net/1814/66190

Availability: https://doi.org/10.1007/978-3-030-16985-5_1
http://hdl.handle.net/1814/66190

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14
Book
The International Regulation of Living Modified Organisms

Authors: do Amaral Junior, Alberto, Klein Vieira, Luciane

Contributors: Academy of Finland

Superior Title: Sustainable Consumption ; page 269-284 ; ISBN 9783030169848 9783030169855

Availability: https://doi.org/10.1007/978-3-030-16985-5_16

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15
Book
An Introduction to Sustainable Consumption and the Law

Authors: do Amaral Junior, Alberto, de Almeida, Lucila, Klein Vieira, Luciane

Contributors: Academy of Finland

Superior Title: Sustainable Consumption ; page 1-9 ; ISBN 9783030169848 9783030169855

Availability: https://doi.org/10.1007/978-3-030-16985-5_1

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Academic Journal
A Questão Prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o Direito de Acesso à Informação Ambiental

Authors: Klein Vieira, Luciane, Frainer, Victória

Superior Title: Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia; Vol. 47 No. 2 (2019): Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia ; Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia; Vol. 47 Núm. 2 (2019): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia ; Journal de la Faculté de Droit de l'Université Fédérale d'Uberlândia; Vol. 47 No. 2 (2019): Journal de la Faculté de Droit de l'Université Fédérale d'Uberlândia ; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; v. 47 n. ....

Subject Terms: Informação ambiental, Desenvolvimento sustentável, Convenção de Aarhus, União Europeia, Questão prejudicial, Tribunal de Justiça da União Europeia, Environmental information, Sustainable development, Aarhus Convention, European Union, Question referred, Court of Justice of European Union

File Description: application/pdf

Relation: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/51500/28531; https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/51500

Availability: https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-51500
https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/51500

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Academic Journal
El Mercosur y la integración regional educativa : una aproximación al reconocimiento de títulos en nuestro bloque

Authors: Scotti, Luciana B., Klein Vieira, Luciane

Superior Title: Academia, a. 11, no. 22 (Jul.-Dic.)

Subject Terms: Mercosur, Tratados internacionales, Cooperacion internacional, Educacion superior, Grados academicos, Equivalencia de diplomas, Universidades, Planificacion de la educacion, Derecho, Educacion, Enseñanza del derecho, Reconocimiento de titulos, International cooperation, International agreements, Higher education, Recognition of diplomas

Subject Geographic: Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay, Mercosur

File Description: application/pdf

Relation: 1667-4154 (impreso); 2422-7153 (en linea); http://www.derecho.uba.ar/publicaciones/rev_academia/revistas/22/el-mercosur-y-la-integraci%C3%B3n-regional-educativa-una-aproximacion-al-reconocimiento-de-titulos-en-nuestro-bloque.pdf; http://repositoriouba.sisbi.uba.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=academia&cl=CL1&d=HWA_3390; http://repositoriouba.sisbi.uba.ar/gsdl/collect/academia/index/assoc/HWA_3390.dir/3390.PDF

Availability: http://www.derecho.uba.ar/publicaciones/rev_academia/revistas/22/el-mercosur-y-la-integraci%C3%B3n-regional-educativa-una-aproximacion-al-reconocimiento-de-titulos-en-nuestro-bloque.pdf
http://repositoriouba.sisbi.uba.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=academia&cl=CL1&d=HWA_3390
http://repositoriouba.sisbi.uba.ar/gsdl/collect/academia/index/assoc/HWA_3390.dir/3390.PDF


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